OPERAÇÃO URBANA TRANSIÇÃO LEI 11.181 BELO HORIZONE
Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade. Conforme art. 364 da Lei 11.181/2019, após estarem válidos por dois anos a partir da entrada em vigor da Lei, e sem aprovação de suas respectivas leis específicas, tratam-se de limites com vigência expirada.
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(2022) . OPERAÇÃO URBANA TRANSIÇÃO LEI 11.181 BELO HORIZONE. http://geonetwork.pbh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1c878d41-eebd-463e-b7ac-e8d523bc7ec9 |
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Identificação de dados
Citação
- Data ( Publicação )
- 2022-03
- Data ( Criação )
- 2019-07-30
- Finalidade
- Urbanismo e Planejamento.
- Credito
- Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - Subsecretaria de Planejamento Urbano - Secretaria Municipal de Política Urbana
- Status
- Concluído
Ponto de contacto
- Freqüência de atualização e manutenção
- Não planeado
- ( Tema )
-
- instrumento urbanistico , legislação urbanistica , ordenamento territorial , planejamento urbano , politica urbana , operação urbana transição
Restrições legais
- Restrições de acesso
- Licença
- Uso de restrições
- Licença
- Outras restrições
- Creative Commons Attribution (CC BY)
- Tipo de representação espacial
- Vector
- Languagem
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Categoria de tópico
-
- Planejamento Urbano e Uso Ocupação do solo
N
S
E
W
distributionInfo
Distribuição
Distribuidor
- Recursos onLine
-
DICIONÁRIO DE DADOS - OPERACAO_URBANA_TRANS_LEI_11181
DICIONÁRIO DE DADOS - OPERACAO_URBANA_TRANS_LEI_11181
dataQualityInfo
referenceSystemInfo
- Identificador de sistema de referência
- SIRGAS 2000 - UTM ZONA 23 S
metadata
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- Identificador do ficheiro
- 1c878d41-eebd-463e-b7ac-e8d523bc7ec9 XML
- Languagem
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Date stamp
- 2022-08-04T14:54:22
- Nome padrão dos metadados
- ISO 19115:2003/19139
- Versão padrão dos metadados
- 1.0
Publicador
PRODABEL - SGS
-
GIGS - Gerência de Geoinformação
(Analista )
Belo Horizonte
GIGS - SGS
31230-000
Brasil