PERMISSIVIDADE GERAL DE USO - LEI 7166/1996 - BELO HORIZONTE

O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a

lei 7166/1996. A permissividade geral distingue três grupos de usos para as vias:

preferencialmente residenciais, vias de caráter misto, vias preferencialmente não

residenciais.

 

(1996) . PERMISSIVIDADE GERAL DE USO - LEI 7166/1996 - BELO HORIZONTE. http://geonetwork.pbh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/175add0f-c31c-4661-8fc8-160553abf425
 

identificationInfo

Identificação de dados

Citação

Data ( Publicação )
1996-08-09
Edição
Finalidade

Identificar os usos permitidos nos logradouros de acordo com a lei 7166/1996. A regra

geral distingue três grupos de usos para as vias: preferencialmente residenciais, vias de

caráter misto, vias preferencialmente não residenciais.

Credito

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA/DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

Status
Concluído

  Ponto de contacto

Freqüência de atualização e manutenção
Quando necessário
( Tema )
  • PERMISSIVIDADE , USO , GERAL , SOLO , 7166

Restrições legais

Restrições de acesso
Licença
Uso de restrições
Licença
Outras restrições
Creative Commons Attribution (CC BY)
Tipo de representação espacial
Vector
Languagem
Portuguese
Character set
UTF8
Categoria de tópico
  • Planejamento Urbano e Uso Ocupação do solo
N
S
E
W


 

distributionInfo

Distribuição

Forma de distribuição
  • ( )

  Distribuidor

Recursos onLine
PERMISSIVIDADE REGRA GERAL 7166  

DICIONÁRIO DE DADOS - PERMISSIVIDADE REGRA GERAL - LEI 7166/1996

 

dataQualityInfo

Qualidade dos dados

Nível hierárquico
Conjunto de dados

Linhagem

Instrução

A permissividade das vias foi delimitada por meio de estudos técnicos e nas Conferência

Municipais de Política Urbana, sendo consolidada na Lei 7166/1996 (Lei de Parcelamento,

Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte).

Fonte
 

referenceSystemInfo

Identificador de sistema de referência
SIRGAS 2000 - UTM ZONA 23 S
 

metadata

metadata

Identificador do ficheiro
175add0f-c31c-4661-8fc8-160553abf425   XML
Languagem
Portuguese
Character set
UTF8
Date stamp
2022-08-04T15:04:38
Nome padrão dos metadados
ISO 19115:2003/19139
Versão padrão dos metadados
1.0

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