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  • Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade. Conforme art. 364 da Lei 11.181/2019, após estarem válidos por dois anos a partir da entrada em vigor da Lei, e sem aprovação de suas respectivas leis específicas, tratam-se de limites com vigência expirada.

  • Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade.

  • Estruturas físicas destinadas à prestação de serviços gratuitos relacionados à saúde.

  • Unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

  • Obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias.

  • Equipamentos públicos destinados a receber gratuitamente materiais que não são recolhidos pela coleta convencional, como entulho, resíduos de poda e terra, assim como pneus, colchões e móveis velhos.

  • Locais estratégicos para embarque e desembarque de passageiros em logradouros.

  • Quadrículas de mapeamento representado em plantas cartográficas realizado no município de Belo Horizonte em 1972/73, na escala 1:5.000, distribuídas em todo o território e entorno, totalizando 73 quadrículas, sendo 68 em Belo Horizonte.

  • Local com acesso gratuito a internet disponibilizado pela Prodabel em prédios no município.

  • Estrutura física para embarque e desembarque de passageiros.