PERMISSIVIDADE GERAL DE USO - LEI 7166/1996 - BELO HORIZONTE
O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a
lei 7166/1996. A permissividade geral distingue três grupos de usos para as vias:
preferencialmente residenciais, vias de caráter misto, vias preferencialmente não
residenciais.
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(1996) . PERMISSIVIDADE GERAL DE USO - LEI 7166/1996 - BELO HORIZONTE. http://geonetwork.pbh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/175add0f-c31c-4661-8fc8-160553abf425 |
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- Data ( Publicação )
- 1996-08-09
- Edição
- Finalidade
-
Identificar os usos permitidos nos logradouros de acordo com a lei 7166/1996. A regra
geral distingue três grupos de usos para as vias: preferencialmente residenciais, vias de
caráter misto, vias preferencialmente não residenciais.
- Credito
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA/DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
- Status
- Concluído
Ponto de contacto
- Freqüência de atualização e manutenção
- Quando necessário
- ( Tema )
-
- PERMISSIVIDADE , USO , GERAL , SOLO , 7166
- Restrições de acesso
- Licença
- Uso de restrições
- Licença
- Outras restrições
- Creative Commons Attribution (CC BY)
- Tipo de representação espacial
- Vector
- Languagem
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Categoria de tópico
-
- Planejamento Urbano e Uso Ocupação do solo
))
- Identificador de sistema de referência
- SIRGAS 2000 - UTM ZONA 23 S
- Forma de distribuição
-
- ( )
Distribuidor
- Recursos onLine
-
PERMISSIVIDADE REGRA GERAL 7166
DICIONÁRIO DE DADOS - PERMISSIVIDADE REGRA GERAL - LEI 7166/1996
- Nível hierárquico
- Conjunto de dados
- Instrução
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A permissividade das vias foi delimitada por meio de estudos técnicos e nas Conferência
Municipais de Política Urbana, sendo consolidada na Lei 7166/1996 (Lei de Parcelamento,
Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte).
gmd:MD_Metadata
- Identificador do ficheiro
- 175add0f-c31c-4661-8fc8-160553abf425 XML
- Languagem
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Date stamp
- 2022-08-04T15:04:38
- Nome padrão dos metadados
- ISO 19115:2003/19139
- Versão padrão dos metadados
- 1.0
