OPERAÇÃO URBANA TRANSIÇÃO LEI 11.181 BELO HORIZONE
Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade. Conforme art. 364 da Lei 11.181/2019, após estarem válidos por dois anos a partir da entrada em vigor da Lei, e sem aprovação de suas respectivas leis específicas, tratam-se de limites com vigência expirada.
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(2022) . OPERAÇÃO URBANA TRANSIÇÃO LEI 11.181 BELO HORIZONE. http://geonetwork.pbh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1c878d41-eebd-463e-b7ac-e8d523bc7ec9 |
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identificationInfo
- Identificador do ficheiro
- 1c878d41-eebd-463e-b7ac-e8d523bc7ec9 XML
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- resource_protocol
- WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
Resource identifier
- Languagem
- Portuguese
- Tipo de representação espacial
- Vector
Encoding
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- code
- SIRGAS 2000 - UTM ZONA 23 S
Classification of data and services
- Categoria de tópico
-
- Planejamento Urbano e Uso Ocupação do solo
Classification of data and services
Coupled resource
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Coupled resource
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noThesaurusName
Other keywords
- ( Tema )
-
- instrumento urbanistico , legislação urbanistica , ordenamento territorial , planejamento urbano , politica urbana , operação urbana transição
bboxesSection
N
S
E
W
Temporal reference
Temporal extent
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- Data ( Publicação )
- 2022-03
- Data ( Criação )
- 2019-07-30
Quality and validity
- Lineage
- A camada operação urbana transição lei 11.181 foi delimitada por meio de estudos técnicos e na Conferência Municipal de Política Urbana, constando na Lei 11.181/19 (Plano Diretor Municipal de Belo Horizonte).
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- Creative Commons Attribution (CC BY)
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- PRODABEL - SGS
- bhgeo@pbh.gov.br
- Date stamp
- 2022-08-04T14:54:22
- Languagem
- Portuguese
- Character set
- UTF8