COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO BELO HORIZONTE

Porções do território municipal que possuem índice que, multiplicado pela área do terreno, define o potencial construtivo inerente ao mesmo, a ser exercido por empreendimento público ou privado de forma gratuita, vigentes por 3 (três) anos a partir da data da entrada em vigor da lei.

Frequência de Atualização: SOB DEMANDA

 

(2025) . COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO BELO HORIZONTE. http://geonetwork.pbh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/39dffd75-fa16-4c90-83ce-586867fe130f
 

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39dffd75-fa16-4c90-83ce-586867fe130f   XML
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Languagem
Portuguese
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SIRGAS 2000 - UTM ZONA 23 S
 

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Categoria de tópico
  • Planejamento Urbano e Uso Ocupação do solo
 

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( Tema )
  • instrumento urbanistico , legislação urbanística , ordenamento territorial , planejamento urbano , politica urbana , coeficiente de aproveitamento básico de transição
 
 

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Data ( Publicação )
2025-04
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A "Camada Coeficiente de Aproveitamento Básico de Transição " foi delimitada por meio de estudos técnicos e na Conferência Municipal de Política Urbana, constando na Lei 11.181/19 (Plano Diretor Municipal de Belo Horizonte).
 

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