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  • Porções do território municipal ocupadas de forma espontânea, predominantemente por população de baixa renda. Estão também inseridos nesta camada conjuntos habitacionais/loteamentos públicos de interesse social, implantados pelo poder público para população de baixa renda e que foram descaracterizados de sua conformação original.

  • Linha delimitadora de lotes classificada como muro, cerca, cerca viva ou cerca mista, no município de Belo Horizonte.

  • Localização de equipamento público de atendimento mais ágil e próximo às famílias que moram em áreas de risco e que necessitam de abrigamento emergencial no município de Belo Horizonte.

  • Representação dos empreendimentos sob a responsabilidade da SUDECAP que encontram-se em fase de licitação de obras, conforme o Plano de Obras do Município de Belo Horizonte.

  • Informação da disponibilidade de rede elétrica, por trechos de logradouro no município de Belo Horizonte.

  • Localização dos cemitérios públicos do município de Belo Horizonte.

  • Localização das instituições escolares administradas pelo governo estadual no município de Belo Horizonte.

  • Porções do território municipal que possuem índice que, multiplicado pela área do terreno, define o potencial construtivo inerente ao mesmo, a ser exercido por empreendimento público ou privado de forma gratuita, vigentes por 3 (três) anos a partir da data da entrada em vigor da lei.

  • Localização dos equipamentos da rede de urgência e emergência de saúde, para prestação de assistência aos usuários que necessitam de cuidados imediatos para o suporte à vida em Belo Horizonte.

  • As diretrizes de proteção são objetos do tipo polígono e constituem-se de um conjunto de disposições, decretos e regras que regulam as intervenções arquitetônicas e urbanísticas nos perímetros de proteção nos bens culturais tangíveis