São aquelas nas quais existe interesse público na preservação ambiental, em decorrência da presença de atributos ambientais relevantes ou da necessidade de qualificação ambiental das unidades de vizinhança, a ser incentivada por meio de mecanismos previstos na legislação municipal. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria setor de áreas de diretrizes especiais da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Correspondem a subdivisões com objetivos específicos identificados na legislação das porções do território municipal que, em função de especificidades urbanísticas, culturais ou ambientais, demandam a adoção de políticas específicas de parcelamento, ocupação ou uso do solo de caráter restritivo em relação às normas gerais da legislação urbanística municipal. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA
Porções do território municipal em que existe a identificação das vias cujos terrenos lindeiros estão sujeitos a recuo de alinhamento quando da aprovação de projeto de edificação, com vistas à ampliação do sistema de circulação. Frequência de Atualização : SOB DEMANDA
As áreas de expansão da mancha urbana refletem basicamente a ocupação no ano de 2007 em Belo Horizonte. Frequência de Atualização: ESTÁTICA
As áreas de expansão da mancha urbana refletem basicamente a ocupação no ano de 1977 em Belo Horizonte. Frequência de Atualização: ESTÁTICA
Zonas de preservação ambiental, porções do território municipal cuja possibilidade de ocupação sofre restrições em decorrência da presença de atributos ambientais e paisagísticos. Referente a Lei 7166/96. Frequência de Atualização : ESTÁTICA
Classificação das vias em relação à instalação de usos não residências na área da ADE Belvedere. Referente a Lei 11.181/2019. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA
O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a lei 7166/1996. A permissividade específica distingue grupos de usos distintos a serem admitidos para as vias considerando alguns tipos de zoneamentos e áreas de diretrizes especiais. Frequência de Atualização: ESTÁTICA
Localização espacial dos locais onde houve solicitação de orientação para Licenciamento de Empreendimento de Impacto no município de Belo Horizonte. Frequência de Atualização : DIÁRIA
Localização georreferenciada dos espaços operacionais, com suas devidas autorizações de funcionamento. O espaço operacional consiste em área localizada em faixa de estacionamento, pista de rolamento ou praça, convertida temporariamente em espaço para colocação de mesas e cadeiras, a qual será demarcada pelo Executivo, podendo ser solicitada por estabelecimentos de serviços de alimentação. Frequência de Atualização: DIÁRIA.