São aquelas nas quais existe interesse público na preservação ambiental, em decorrência da presença de atributos ambientais relevantes ou da necessidade de qualificação ambiental das unidades de vizinhança, a ser incentivada por meio de mecanismos previstos na legislação municipal. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA
As áreas de expansão da mancha urbana refletem basicamente a ocupação no ano de 2007 em Belo Horizonte. Frequência de Atualização: ESTÁTICA
Porções do território municipal em que existe a identificação das vias cujos terrenos lindeiros estão sujeitos a recuo de alinhamento quando da aprovação de projeto de edificação, com vistas à ampliação do sistema de circulação. Frequência de Atualização : SOB DEMANDA
Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade. Conforme art. 364 da Lei 11.181/2019, após estarem válidos por dois anos a partir da entrada em vigor da Lei, e sem aprovação de suas respectivas leis específicas, tratam-se de limites com vigência expirada. Frequência de Atualização : SOB DEMANDA
O dado apresenta os usos específicos permitidos nos logradouros municipais de acordo com a lei 7166/1996. A permissividade específica distingue grupos de usos distintos a serem admitidos para as vias considerando alguns tipos de zoneamentos e áreas de diretrizes especiais. Frequência de Atualização: DIÁRIA
Zonas de preservação ambiental, porções do território municipal cuja possibilidade de ocupação sofre restrições em decorrência da presença de atributos ambientais e paisagísticos. Referente a Lei 7166/96. Frequência de Atualização : ESTÁTICA
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria permissividade específica de uso da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Corresponde a hierarquização do sistema viário quanto à permissividade específica em relação aos usos não residenciais do município. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA
Delimitação das áreas das plantas de parcelamento do solo oficialmente aprovadas dentro do município de Belo Horizonte. Frequência de Atualização : DIÁRIA
Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização entre a proteção de atributos naturais e paisagísticos, a geração de espaços públicos de lazer, a implantação de EUC e a produção de empreendimentos de interesse social. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA
As áreas de expansão da mancha urbana refletem basicamente a ocupação no ano de 1999 em Belo Horizonte. Frequência de Atualização: ESTÁTICA