O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a lei 7166/1996. A permissividade específica distingue grupos de usos distintos a serem admitidos para as vias considerando alguns tipos de zoneamentos e áreas de diretrizes especiais. Frequência de Atualização: ESTÁTICA

Porções do território municipal que possuem índice que, multiplicado pela área do terreno, define o potencial construtivo inerente ao mesmo, a ser exercido por empreendimento público ou privado de forma gratuita, vigentes por 3 (três) anos a partir da data da entrada em vigor da lei. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA

Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização entre a proteção de atributos naturais e paisagísticos, a geração de espaços públicos de lazer, a implantação de EUC e a produção de empreendimentos de interesse social. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA

As áreas de expansão da mancha urbana refletem basicamente a ocupação no ano de 2007 em Belo Horizonte. Frequência de Atualização: ESTÁTICA

Localização espacial dos locais onde houve solicitação de orientação para Licenciamento de Empreendimento de Impacto no município de Belo Horizonte. Frequência de Atualização : DIÁRIA

Localização georreferenciada dos espaços operacionais, com suas devidas autorizações de funcionamento. O espaço operacional consiste em área localizada em faixa de estacionamento, pista de rolamento ou praça, convertida temporariamente em espaço para colocação de mesas e cadeiras, a qual será demarcada pelo Executivo, podendo ser solicitada por estabelecimentos de serviços de alimentação. Frequência de Atualização: DIÁRIA.

Classificação dos tipos de uso e ocupação dos lotes CTM (2017) em de Belo Horizonte. Frequência de Atualização : ESTÁTICA

Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade. Conforme art. 364 da Lei 11.181/2019, após estarem válidos por dois anos a partir da entrada em vigor da Lei, e sem aprovação de suas respectivas leis específicas, tratam-se de limites com vigência expirada. Frequência de Atualização : SOB DEMANDA

Camada elaborada a partir do processamento de dados secundários para identificar a informação de tipologia de uso e ocupação do solo em Belo Horizonte, com o objetivo de subsidiar atividades e estudos de planejamento urbano, de identificação e caracterização da ocupação e uso do solo no município, especialmente, para o monitoramento dos efeitos da legislação urbanística na cidade. Frequência de Atualização : ESTÁTICA

Porções do território municipal com definição da taxa de permeabilidade que corresponde à porcentagem mínima da área do terreno a ser mantida descoberta, em terreno natural e dotada de vegetação e arborização. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA