Porções do território municipal que, em função de especificidades urbanísticas, culturais ou ambientais, demandam a adoção de políticas específicas de parcelamento, ocupação ou uso do solo de caráter restritivo em relação às normas gerais da legislação urbanística municipal. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA

Porções do território municipal que possuem índice que, multiplicado pela área do terreno, define o potencial construtivo inerente ao mesmo, a ser exercido por empreendimento público ou privado de forma gratuita, vigentes por 3 (três) anos a partir da data da entrada em vigor da lei. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA

Delimitação espacial dos conjuntos de condomínios de prédios ou casas originados de produção habitacional de interesse social, por iniciativa pública ou em parceria, viabilizados após a implementação da Política Municipal de Habitação (1993). Podem estar situados dentro das Vilas e Favelas ou na cidade formal no município de Belo Horizonte. Frequência de Atualização: DIÁRIA

Classificação dos tipos de uso e ocupação dos lotes CTM (2017) em de Belo Horizonte. Frequência de Atualização : ESTÁTICA

Classificação das vias em relação à instalação de usos não residências na área da ADE Belvedere. Referente a Lei 11.181/2019. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA

Camada elaborada a partir do processamento de dados secundários para identificar a informação de tipologia de uso e ocupação do solo em Belo Horizonte, com o objetivo de subsidiar atividades e estudos de planejamento urbano, de identificação e caracterização da ocupação e uso do solo no município, especialmente, para o monitoramento dos efeitos da legislação urbanística na cidade. Frequência de Atualização : ESTÁTICA

Localização espacial dos locais onde houve solicitação de orientação para Licenciamento de Empreendimento de Impacto no município de Belo Horizonte. Frequência de Atualização : DIÁRIA

Áreas do Município destinadas à implantação de Projetos Viários Prioritários - PVP. Referente a Lei 7.166/96. Frequência de Atualização : ESTÁTICA

São aquelas nas quais existe interesse público na preservação ambiental, em decorrência da presença de atributos ambientais relevantes ou da necessidade de qualificação ambiental das unidades de vizinhança, a ser incentivada por meio de mecanismos previstos na legislação municipal. Frequência de Atualização: SOB DEMANDA

O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a lei 7166/1996. A permissividade geral distingue três grupos de usos para as vias: preferencialmente residenciais, vias de caráter misto, vias preferencialmente não residenciais. Frequência de Atualização: ESTÁTICA